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Verificar contrato de compra

O modelo padrão de CPCV protege o vendedor. Não protege automaticamente o comprador.

O Contrato-Promessa de Compra e Venda em Portugal e juridicamente vinculativo. Sem cláusula válida de saída, o sinal pode não ser recuperável. A HomeOS audita 30+ cláusulas de proteção do comprador antes de assinar.

Auditoria CPCV

Carregue o seu CPCV ou cole o texto do contrato para auditar 30+ cláusulas de proteção do comprador.

Em breve

Ferramenta em desenvolvimento

Esta ferramenta ainda não está disponível. O conteúdo abaixo é informativo e descreve o que medirá quando for lançada — não são resultados reais para o seu imóvel ou zona.

Muitos modelos de CPCV usados no mercado privilegiam o fecho rápido da transação. Cláusulas de proteção do comprador que um advogado experiente inclui, como condição de financiamento e garantia de legalização ao abrigo do DL 10/2024, muitas vezes não estão presentes.

Em muitos negocios, o sinal pode variar entre 20.000€ e 150.000€. Esse montante fica em risco se assinar sem cláusulas de proteção adequadas.

Cláusulas mais críticas que a HomeOS verifica

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Cláusula de condição suspensiva de financiamento
Condiciona a compra a obtenção de crédito em termos acordados. Sem esta cláusula, avaliação bancária baixa ou recusa de crédito pode deixá-lo sem direito contratual de saída.
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Cláusula de garantia de legalização DL 10/2024
O vendedor garante que as obras estão devidamente licenciadas, ou assume regularização antes da escritura por sua conta.
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Cláusula de não dívida de condominio (Lei 8/2022)
Nos termos da Lei 8/2022, dívidas de condominio podem transitar para o novo proprietário. O CPCV deve exigir declaração de não dívida antes da escritura.
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Cláusula sobre obrigação de Licença de Utilização
O vendedor confirma existência de Licença de Utilização valida para todo o imóvel e compromete-se a entregá-la antes da escritura.
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Cláusula de divulgação de defeitos e estado
O vendedor declara defeitos estruturais conhecidos, humidades e patologias relevantes. Sem cláusula expressa, a responsabilidade por defeitos não declarados pode ficar limitada.
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Cláusula de sinal em dobro em incumprimento do vendedor
Se o vendedor incumprir, devolve sinal em dobro. Embora previsto no Artigo 442.º CC, convem ficar expresso no contrato.
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Cláusula de entrega de Certificado Energético
O vendedor deve entregar Certificado Energético valido até a escritura. Sem esta previsão, podem surgir atrasos por falta de documentação.
Caso real - Cascais, 2024Um comprador assinou CPCV sem condição de financiamento. A avaliação bancária ficou 55.000€ abaixo do preço. Sem cláusula suspensiva, teve de escolher entre reforçar capitais próprios ou perder sinal.

As respostas abaixo descrevem o que esta ferramenta fará quando for lançada. Ainda não está disponível.

Perguntas frequentes

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